Muitos tem perguntado por que a norma ISO45001:2018 não é denominada de ABNT NBR ISO45001:2018.
Para responder essa dúvida é importante entender alguns dos tipos de normas adotadas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A ABNT pode ter normas traduzidas ou adotadas, além de normas elaboradas pelos comitês formados pelas empresas e outros interessados pelos temas.
Vamos às diferenças!
Norma adotada é a norma ABNT que equivale a uma Norma Internacional e segue todo o processo de desenvolvimento de normas, ou seja, inicia-se pela análise de uma demanda, torna-se um projeto de norma que é tratado no âmbito da Comissão de Estudos, e depois circula em Consulta Nacional para conhecimento e participação da sociedade até sua publicação como Norma Brasileira.
Segundo o documento ABNT Diretiva 3 de 2017, referente às regras para adoção de normas Internacionais, uma adoção é a publicação de um Documento Técnico ABNT a partir de um Documento Técnico Internacional correspondente, com a identificação dos desvios técnicos, se existentes. E para concluir, quando publicadas, as Normas adotadas recebem o prefixo “ABNT NBR”. Como exemplo podemos destacar a ABNT NBR ISO 9001 e a ABNT NBR ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, entre outras.
Norma traduzida é uma Norma Internacional, ou estrangeira, traduzida por especialistas, mas não adotada como Norma Brasileira, por não ser submetida ao processo formal de elaboração de Normas Brasileiras, assim mantendo sua nomenclatura original e não recebendo o prefixo “ABNT NBR”.
Vale destacar que, para a publicação de uma norma traduzida são consultados especialistas técnicos no tema, que legitimam a publicação. Somente assim é feita a divulgação do documento traduzido.
Como exemplos podemos citar a norma ISO 45001 e a ISO 19600 – Sistema de Gestão de Compliance.
A ABNT, além de não ter feito parte do grupo de mais de 70 países que participaram da elaboração da ISO 45001:2018, o Comitê ISO PC 283, não teve consenso entre as partes interessadas e não tem intenção de transformar esta Norma em NBR, portanto apenas a traduziu oficialmente.
Vale lembrar que em Dezembro de 2010, a ABNT publicou a norma ABNT NBR 18801 – Sistema de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho, baseada na norma OHSAS 18001, porém teve vida curta e foi cancelada em 2014.
(Algumas destas informações foram obtidas no Boletim ABNT vol 15, no. 232)
